PRESENÇA INDÍGENA EM SÃO JOSÉ
DA TERRA FIRME
LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
Nas últimas décadas, após sair de um regime que impôs vinte e um anos de ditadura, o nosso país vem trilhando um percurso de conquistas legais no campo educacional que refletem as reivindicações e lutas históricas de diversos agentes sociais que hoje encontram, com dificuldade, algum espaço em meio a uma democracia em construção.
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) foi o primeiro avanço e também o primeiro passo na direção da implementação de um ensino público de qualidade. Nos anos dois mil, a LDB foi alterada por meio das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, tornando obrigatório o ensino de temas relacionados a diversidade étnico-racial inaugurando um processo de luta pela equidade no campo da educação.
Promulgada no dia 9 de janeiro de 2003 a citada lei torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira. Define como conteúdo obrigatório, nas escolas do país, a História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, a serem ensinados em todo o currículo escolar, em especial, nas disciplinas de artes, literatura e História.
Aprovada em 10 de março de 2004, esta diretriz oferece orientações para a implementação da lei 10.639 e auxilia na efetivação de uma educação comprometida com a valorização da história e cultura dos afro-brasileiros e dos africanos e com o desenvolvimento de dinâmicas étnico-raciais positivas dentro das unidades escolares.
Seu objetivo maior é o combate ao racismo e as discriminações que atingem os negros. Neste sentido, orienta para a divulgação e produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial para interagirem na construção de uma nação democrática em que todos tenham igualdade de direitos. Da mesma forma, o texto da lei orienta a superar equívocos relacionados a temática e aponta princípios a serem seguidos.
Aprovada em 10 de março de 2008, alterou a redação da Lei 10.639/2003 incluindo, além das questões relativas as populações de origem africana, também a obrigatoriedade do ensino das histórias e culturas indígenas. A lei destaca as lutas dos povos indígenas e a sua participação na formação da sociedade nacional, além de resgatar as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
A homologação destas diretrizes se deu em 18 de abril de 2016, oito anos depois da aprovação da lei. Hoje é ainda um documento pouco conhecido nas escolas do país. O texto orienta os sistemas de ensino e suas instituições a aplicar adequadamente a lei visando garantir a qualidade da educação a partir da construção de relações sociais positivas que valorizem a diversidade da população brasileira e possibilitem o destaque das contribuições e atuações históricas dos povos indígenas, tendo como finalidade superar preconceitos e discriminações étnico-raciais. Destaca ainda que o conhecimento sobre os povos indígenas é superficial entre a população, e que a desinformação e o preconceito acabam por gerar equívocos que refletem generalizações, estigmatizações, invisibilizações e negação da importância dos povos indígenas na construção e no cotidiano atual do nosso país. Aspectos a serem combatidos.
Apesar das conquistas legais, percebemos que o conhecimento escolar ensinado, resultado de um longo processo colonizador, ainda tem priorizado visões de mundo e perspectivas eurocêntricas em detrimento de outras lógicas de ser, de saber e de poder (PAIM, 2016). Este processo vem a muito tempo negando a sabedoria de muitos grupos humanos, usurpando seus saberes, desqualificando e estigmatizando suas diversas formas de viver e de se relacionar com a natureza.
Representações equivocadas sobre os povos e a cristalização de estereótipos continuam a acontecer nas salas de aula. A desinformação, o imaginário preconceituoso e o racismo também estão na escola.
Por tudo isto, precisamos urgentemente aplicar estas propostas inclusivas no ensino de história, pois vivemos um período de aumento da intolerância, tentativas de retrocesso em relação as conquistas das minorias, um clima nebuloso em relação a perspectivas de futuro para os povos indígenas, para as populações de origem africana e para todos nós. Agora, mais do que nunca, precisamos nos voltar para a sabedoria afroindígena e ouvir o que eles tem a nos ensinar.